domingo, 5 de julho de 2009

JUS POSTULANDI

A maioria das pessoas imaginam que para ajuizar uma reclamação trabalhista é preciso estar representado por advogado. O jus postulandi é um princípio processual trabalhista, em que por meio dele, empregador e empregado podem estarem em juízo sozinhos, ou seja sem estar acompanhado de advogado.

No entanto, esse princípio é pouco aplicado na prática, são raros os empregados e empregadores que vão a justiça do trabalho pleitear direitos sem estar representado. Infelizmente isso não é muito divulgado, e a maioria da população não tem conhecimento sobre o jus postulandi. Ou porque, são leigos, não compreendem a legislação.

O jus postulandi não pode ser exercido quando for interpor recurso ao TST, por ser mais complexo e técnico, essa é a hipótese em que há obrigatoriedade do empregado ou empregador estar representado por um advogado.

Nenhum comentário:

Postar um comentário